O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), começa nesta semana uma nova etapa de regularização fundiária. Ela deve alcançar mais de 200 imóveis em quatro cidades piauienses. A ação, no entanto, integra o Programa Casa Legal e prevê a realização de audiências públicas em Elesbão Veloso. Além de Pimenteiras, Ipiranga e São João do Piauí.
Em Elesbão Veloso, a reunião está marcada para terça-feira (10/2), às 14h30, no auditório da Prefeitura, na Praça José Martins, no bairro Vermelha. Nesta etapa, serão contemplados 70 imóveis do Conjunto Eufrazino Moura.
Também na terça-feira (10/2), Pimenteiras recebe audiência voltada à regularização de 30 unidades habitacionais do Conjunto Dantas. O encontro, no entanto, ocorrerá na Câmara de Vereadores, a partir das 19h.
Mas, a programação segue para Ipiranga na quarta-feira (11), às 9h30, na Câmara Municipal, dando início ao processo de regularização de 30 moradias situadas no Conjunto Ipiranga.
No mesmo dia, São João do Piauí realiza sua audiência às 16h, também na Câmara de Vereadores, com previsão de regularização de 101 imóveis do Conjunto Joaquim Lopes.
Depois das audiências, a Sead inicia o cadastro social dos moradores e, nessa etapa, a equipe coleta as informações necessárias para instruir o processo. As equipes devem fazer visitas domiciliares, identificadas e utilizando tablets para registrar os dados. Em seguida, a equipe insere as informações no sistema e, logo depois, encaminha os dados aos cartórios, que ficam responsáveis pela emissão dos registros.
SOBRE O CASA LEGAL:
Por fim, o Casa Legal integra a política estadual de Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei nº 8.153/23, e tem como finalidade mapear ocupações informais já consolidadas em áreas públicas estaduais e garantir a transferência da propriedade aos ocupantes, com a documentação formal do imóvel.