O Governo do Piauí publicou na última quinta-feira (12/2) uma portaria que autoriza a seleção de quatro organizações da sociedade civil. Mas, com o intuito de acolher cães e gatos todos vítimas de maus-tratos apreendidos em operações policiais. A medida, no entanto, saiu no Diário Oficial do Estado e faz parte do Protocolo Estadual de Proteção Animal. Protocolo esse que prevê uma rede de atendimento após o resgate.
Pela parceria, as entidades escolhidas deverão garantir acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo, reabilitação e apoio à destinação legal dos animais recolhidos pela Secretaria de Segurança Pública. O governo exige estrutura física adequada, equipe técnica, insumos e procedimentos para manter a custódia enquanto houver demanda administrativa, policial ou judicial.
A iniciativa complementa um edital já lançado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e inclui obrigações como controle sanitário (vermifugação e vacinação), combate a ectoparasitas, rotinas de higiene e biossegurança, além de identificação individual por microchip.
O secretário da Semarh, Feliphe Araújo, afirmou que a proposta fortalece a política pública de proteção animal ao garantir destino digno aos resgatados. Já a gerente de Fauna e Proteção Animal, Danielle Melo, destacou impactos na saúde pública, com atenção a vacinação e controle sanitário.
Por fim, as organizações interessadas podem enviar propostas de 12 de fevereiro a 12 de março. O resultado final está previsto para 1º de abril.