O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda e atual deputado estadual Eric Costa (Republicanos) a ressarcir R$ 163.599,00 aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar indígena. Além disso, foi aplicada multa de R$ 32.719,80.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária, após o tribunal apontar ausência de comprovação sobre o uso correto dos valores repassados ao município.
O caso teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), referente a recursos de adesão firmada em 2018 dentro do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND).
Os recursos tinham como finalidade custear o deslocamento de estudantes indígenas dos ensinos fundamental e médio da rede estadual que vivem em áreas rurais de Barra do Corda.
O TCE-MA destacou que cabe ao órgão fiscalizar a correta aplicação de verbas públicas e julgar situações de omissão na prestação de contas, uso irregular de recursos e eventuais prejuízos ao erário.