A Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, anular a sentença que havia extinguido a ação de Thiago Salvático, que busca o reconhecimento de uma união estável homoafetiva post mortem com o apresentador Gugu Liberato (Augusto Liberato).
A Coluna Erlan Bastos EM OFF teve acesso com exclusividade ao documento judicial, que confirma a decisão da 2ª instância. Na primeira instância, o processo havia sido encerrado sem análise do mérito, sob o argumento de “falta de interesse de agir”. O juiz entendeu que não seria necessário ouvir os réus e deu fim à ação antes mesmo da fase de provas.
Com o recurso, Salvático alegou que extinguir a ação nessa fase violava o princípio da primazia do julgamento de mérito, já que o interesse processual não se confunde com o mérito da causa.
O Tribunal de Justiça concordou com os argumentos e, por maioria, anulou a sentença. O voto vencedor destacou que a questão exige dilação probatória, com análise de provas sobre a existência de união estável, a intenção de constituição de família e os requisitos do artigo 1.723 do Código Civil.
Agora, o processo seguirá normalmente. Se a união estável for reconhecida, Thiago Salvático passará a ter direito à herança bilionária deixada por Gugu, podendo ser incluído oficialmente na partilha de bens junto aos demais herdeiros do apresentador.