A Câmara Municipal de Manaquiri, no interior do Amazonas, deve passar por uma mudança inédita na composição. A movimentação se deu após a Justiça Eleitoral confirmar a cassação de seis vereadores eleitos em 2024. Sendo assim, a informação foi repassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Com 11 cadeiras no total, o Legislativo municipal pode ver mais da metade de seus parlamentares trocados nos próximos dias.
Mas, a decisão alcança vereadores do PSD e do PL. De acordo com a Justiça Eleitoral, os partidos teriam apresentado candidaturas femininas sem efetiva participação na disputa. Além disso, segundo o entendimento do Judiciário, os responsáveis não registraram as candidaturas. E também as utilizaram apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Foram atingidos pela cassação:
• Bruno da Nonata (PSD)
• Janderli Carvalho (PSD)
• Érica Freitas (PSD)
• João Moura (PL)
• Gesse Ventura (PL)
• Valdemar Bandeira (PL)
Segundo o TRE-AM, como não houve apresentação de recursos dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (2), os mandatos estão formalmente cassados. A saída do cargo, depende da comunicação oficial do Juízo Eleitoral ao presidente da Câmara. Etapa essa, que marca o momento em que os parlamentares devem interromper as atividades legislativas.
REDISTRIBUIÇÃO DE VOTOS:
Mas, com as cassações confirmadas, a Justiça Eleitoral fará o recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição dos votos válidos por meio do sistema SISTOT. Que indicará quem passa a ocupar as vagas. Portanto, antes do procedimento, o Juízo Eleitoral deve publicar um edital com a data da recontagem, permitindo que partidos, candidaturas e interessados acompanhem e fiscalizem a operação. Após a conclusão da etapa, a Justiça Eleitoral emitirá um novo relatório com o resultado atualizado e, assim, abrirá caminho para a diplomação dos substitutos pelo juiz eleitoral responsável.
Entretanto, mesmo após a decisão, os seis vereadores compareceram à sessão de abertura do ano legislativo, na terça-feira (3/2), e usaram a tribuna para contestar a medida. Além disso, os discursos trouxeram referências religiosas e buscaram dissociar a cassação de qualquer acusação ligada à corrupção ou ao desvio de recursos públicos.
“Nós fomos prejudicados por cota de gênero. Não foi por questões de desvio de dinheiro público nem roubo. Foi questão do partido. Diante disso, esse processo nos afetou e nos prejudicou”, afirmou Valdemar Bandeira, presidente da Câmara e um dos cassados.
Por fim, ainda na terça-feira, a defesa de PSD e PL informou que entraria com recursos até quarta-feira (4), data posterior ao prazo citado pelo TRE-AM. Procuradas, as direções municipais dos partidos não se manifestaram. Mas o presidente do PSD em Manaquiri, Fábio Araújo, estava presente na sessão, mas preferiu não comentar, e a presidente do PL, Roberta Aguiar, não respondeu.