Com o aumento de corridas, caminhadas e treinos ao ar livre nas férias escolares, cresce também a atenção para a segurança de mulheres. Além de adolescentes em espaços públicos em Manaus. Em vigor desde janeiro de 2023, a Lei nº 3.015, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), criou a Campanha. Essa campanha, no entanto, é direcionada ao Combate à Importunação Sexual nas Corridas, com foco em prevenir e coibir assédio durante atividades esportivas.
A norma, originada do PL nº 448/2021 e sancionada após publicação no Diário Oficial do Município, prevê ações educativas e de conscientização em avenidas e áreas usadas para lazer esportivo. A campanha busca esclarecer o que caracteriza importunação sexual e incentivar denúncias.
Sendo assim, o texto adota como referência o artigo 215-A do Código Penal, que tipifica o crime como ato libidinoso sem consentimento. Vale destacar que a pena é de um a cinco anos de prisão. A vereadora, no entanto, afirma que a proposta surgiu após relatos de mulheres sobre comentários ofensivos. Além de provocações e gestos obscenos durante treinos, situações que geram medo e afastam praticantes.
Além das abordagens verbais, a lei inclui condutas mais graves, como toques sem consentimento, beijos forçados e exposição de atos libidinosos, e reforça a orientação para que vítimas acionem a polícia e registrem ocorrência. A expectativa é tornar os espaços esportivos mais seguros e inclusivos.