Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) quer conceder ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o Título de Cidadão do Amazonas. Além disso, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou a proposta e a registrou no dia 4 de fevereiro. Mas, com previsão de entrega da homenagem em sessão especial do Parlamento.
No entanto, na justificativa, o autor sustenta que o senador estaria em sintonia com “valores e anseios” de uma parcela dos amazonenses. O texto menciona, como fundamentos, uma visita ao estado em 2020, durante o lançamento de um programa voltado à retomada do turismo, e a instalação de outdoors em Manaus em apoio a uma possível candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O projeto, contudo, não apresenta ações objetivas, investimentos ou resultados mensuráveis atribuídos ao mandato do senador que indiquem benefício direto ao Amazonas. A ausência de entregas concretas reforça o debate sobre o enquadramento da homenagem nas regras que orientam a concessão do título.
Além disso, a norma citada como referência para a honraria — a Resolução nº 71, de 10 de dezembro de 1977 — estabelece que o poder público destine o reconhecimento a pessoas que prestaram “relevantes serviços” ao estado e à sua população, de forma pessoal e direta.
O projeto segue em tramitação na ALE-AM.