A Justiça Federal absolveu o ex-vice-governador do Amazonas Carlos Almeida Filho e ex-secretários estaduais de Saúde em uma ação que apurava supostas irregularidades no contrato de gestão do Hospital Delphina Aziz e da UPA Campos Salles, firmado em 2019.
Também foram absolvidos Rodrigo Tobias de Souza Lima, Simone Papaiz, Marcellus Campelo, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano e seu dirigente, José Carlos Rizoli.
A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal, que apontava possíveis fraudes, falhas de fiscalização, pagamentos antecipados, descumprimento de metas e prejuízo estimado em R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Na sentença, o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales entendeu que não ficou comprovada intenção de causar dano ao patrimônio público. O magistrado destacou que, após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, a condenação exige prova de dolo.
A decisão também apontou que os gestores atuaram amparados por pareceres técnicos e jurídicos, sem comprovação de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito. Parte dos valores, segundo a sentença, foi remanejada para atender demandas da área da saúde, em um contexto marcado pela crise da Covid-19.
Com a absolvição, o processo foi encerrado sem punições aos réus, e o bloqueio de bens permanece negado. A sentença ressalta, porém, que eventuais prejuízos ainda podem ser discutidos pelo Estado em outras vias, desde que fora do campo da improbidade administrativa.