O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou nesta quinta-feira (2) uma lei que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias. Com isso, o estado reforça o apoio ao setor produtivo.
A nova norma altera a Lei nº 5.165/2000 e, além disso, estabelece que usos ligados à produção no campo não sofrerão tarifação estadual. Dessa forma, produtores deixam de pagar pela captação de água em suas atividades.
Segundo o governo, a medida garante mais segurança jurídica e, ao mesmo tempo, evita custos adicionais para quem produz. Além disso, a proposta busca estimular a produção, gerar renda no meio rural e fortalecer as cadeias produtivas.
Ao comentar a sanção, Rafael Fonteles destacou que a lei também encerra dúvidas e interpretações divergentes sobre a cobrança, principalmente em casos envolvendo poços utilizados na atividade rural.
Antes disso, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta e, agora, ela passa a integrar a legislação estadual de recursos hídricos. Assim, o estado adapta a política de gestão da água à realidade do campo, sem criar entraves financeiros.
Com a nova lei, o Piauí formaliza a isenção e, consequentemente, impacta diretamente produtores rurais e o agronegócio no estado.