Foi intensamente veiculado nos veículos de imprensa na noite dessa terça-feira (20), decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que validou o testamento do apresentador Gugu Liberato, falecido em novembro de 2019, após acidente doméstico. Acontece que diferente do que está sendo divulgado, Rose Miriam, mãe dos filhos do comunicador, não perdeu o direito de ser reconhecida como herdeira.
A advogada Halyne Marques (@drahalynemarques), especialista em Direito da Família, explicou que a decisão do STJ, apenas reconheceu que o testamento deixado pelo comunicador em 2011, possui validade após um imbróglio judicial entre os filhos de Gugu. Como se sabe, Marina e Sofia Liberato entraram com um recurso, afirmando que o apresentador não teria “tirado a legítima”, onde fica assegurado 50% dos bens do apresentador para os “herdeiros necessários”, que são os três filhos de Gugu.
As gêmeas recorreram ao TJSP, que reconheceu o recurso dizendo que: “no caso dos autos, o testador, mesmo reconhecendo a existência de herdeiros necessários, acabou por deliberar sobre a totalidade dos bens, o que ofende ao regramento legal”. Por isso, o Recurso Especial enviado ao STJ pelos advogados da família de Gugu, foi acolhido, pois o testamento é válido.
O advogado de Aparecida Liberato, irmã de Gugu, recorreu da decisão ao STJ, afirmando que Gugu não somente assegurou os 50% de toda a sua fortuna aos filhos, como acrescentou ainda mais 25% a eles. Já o imbróglio envolvendo Rose Miriam ainda corre na Justiça. Como se sabe, a mãe dos filhos de Gugu luta para ser reconhecida como união estável com o apresentador e assim, também ser inserida em seu testamento.
“Segundo consta em nosso ordenamento jurídico, 50% dos bens são da legítima, ou seja, de herdeiros necessários, filhos, cônjuge e ascendentes. No caso de Gugu, por ele ter filhos, que são os primeiros na fila da herança, eles têm direito a 50% dos seus bens. No testamento Gugu deixou 75% dos bens para os filhos, portanto, respeitou a sucessão legítima. Ele apenas dispôs para seus sobrinhos e irmã, 25% de seus bens. Nada disso tem a ver com a Rose Miriam, nesse momento”, iniciou explicando a advogada.
E prosseguiu deixando evidente a possibilidade de Rose Miriam ser inserida na herança do apresentador: “O processo de reconhecimento de união estável irá seguir, e, caso ela seja reconhecida como companheira do Gugu, terá direito também, a parte legítima, 50% dos bens que ele deixou, serão divididos para ela e para os filhos, no outro processo, o de inventário”.
