A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu um alerta vermelho. Criada nos Estados Unidos para punir violadores de direitos humanos e corruptos ao redor do mundo, a legislação permite sanções severas — e sem necessidade de condenação judicial formal.
A decisão, tomada pelo ex-presidente Donald Trump, pode travar o acesso de Moraes ao sistema financeiro global, bloquear redes sociais e até impedir transações em dólar. Na prática, o ministro pode ser banido digital e economicamente por empresas americanas, mesmo residindo no Brasil.
O que é a Lei Magnitsky?
Sancionada por Barack Obama em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky foi originalmente criada para responsabilizar autoridades russas pela morte do advogado Sergei Magnitsky, opositor do regime de Vladimir Putin. Hoje, ela serve como ferramenta internacional contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos — mesmo que não tenham sido condenados.
As punições incluem:
- Bloqueio de bens em território americano, como imóveis, contas bancárias e investimentos;
- Proibição de entrada nos EUA;
- Suspensão de contas em plataformas americanas, como Google, YouTube, Gmail, Google Pay e redes sociais;
- Impossibilidade de negociar com empresas e cidadãos dos EUA;
- Monitoramento obrigatório de qualquer transação com empresas como Apple, Meta, Amazon e Google.
Por conta da influência dos EUA no sistema financeiro internacional, a medida pode gerar impactos até mesmo em transações feitas fora do território americano, desde que envolvam moedas ou plataformas ligadas ao país.
Por que Moraes foi sancionado?
A sanção contra Alexandre de Moraes causou controvérsia. O ministro não responde a acusações formais de corrupção e suas decisões são referendadas pelo STF dentro do regime democrático brasileiro. Ainda assim, a medida foi anunciada por Donald Trump, que alega perseguição a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.
Outros países também aplicam a lei
Além dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia possuem versões da Lei Magnitsky, que permitem sanções semelhantes. Isso significa que, dependendo do desenrolar do caso, outras nações aliadas podem seguir o mesmo caminho e impor restrições adicionais ao ministro brasileiro.