O EM OFF Parnaíba teve acesso com exclusividade ao documendo Ministério Público de Contas do Piauí que emitiu parecer técnico recomendando a reprovação das contas da Prefeitura de Parnaíba, referentes ao exercício financeiro de 2023. O documento, assinado pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior, aponta uma série de irregularidades graves cometidas durante a gestão do prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, conhecido como Mão Santa.
De acordo com o parecer, foram identificados mais de 15 problemas sérios de natureza contábil, fiscal, previdenciária e administrativa, que comprometem a regularidade das contas públicas. Entre os principais pontos estão:
- Divergência de mais de R$ 177 mil entre o valor da COSIP (iluminação pública) registrado pela prefeitura e o informado pela Equatorial Energia;
- Dívida de R$ 795 mil com a Equatorial não registrada nos balanços da prefeitura;
- Descumprimento do limite legal de gastos com pessoal, ultrapassando o teto de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (foram 58,83%);
- Déficit orçamentário de R$ 13,7 milhões, indicando que a prefeitura gastou mais do que arrecadou;
- Cancelamento de mais de R$ 7,3 milhões em empenhos processados sem justificativas adequadas, o que pode configurar manobra para maquiar os números;
- Ausência de repasses previdenciários ao RPPS, incluindo contribuições dos próprios servidores, totalizando mais de R$ 230 mil em pendências;
- Falhas na contabilidade da previdência e inexistência de registro da dívida parcelada de R$ 16,8 milhões com o regime próprio;
- Aumento da distorção idade-série na educação e inexistência de Plano Municipal da Primeira Infância e de Segurança Pública;
- Portal da transparência com avaliação considerada apenas “básica”, apontando falhas no acesso à informação pública.
Diante da gravidade das constatações, o MPC recomendou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emita parecer pela reprovação das contas de Mão Santa, além da adoção de diversas determinações e recomendações corretivas. No
O processo agora segue para o relator no TCE-PI, conselheiro Jackson Nobre Veras, que irá emitir seu voto e levar o caso ao plenário da corte para julgamento. Caso as contas sejam de fato reprovadas, o prefeito poderá ter sanções políticas e administrativas, inclusive com impacto em sua elegibilidade futura.
🔴 Valores financeiros diretamente envolvidos nas irregularidades:
- Déficit na execução orçamentária:
➤ R$ 13.723.918,76
(Despesas superaram as receitas no ano de 2023) - Cancelamento de restos a pagar processados sem justificativa:
➤ R$ 7.340.750,54 - Dívida com a Equatorial não registrada:
➤ R$ 795.790,76 - Divergência de valor da COSIP (iluminação pública):
➤ R$ 177.461,11 - Falta de repasse integral ao RPPS:
➤ Total identificado:- R$ 29.168,33 (contribuições patronais não parceladas)
- R$ 231.612,65 (retido dos servidores e não repassado)
- R$ 26.266,54 (plano repartição)
- R$ 41.275,99 (sem parcelamento)
➤ Total: R$ 328.323,51
- Dívida previdenciária parcelada não contabilizada corretamente:
➤ R$ 16.817.952,31
✅ Soma total dos valores diretamente relacionados às falhas contábeis e fiscais:
📍 R$ 39.184.196,98