Nas últimas semanas, a atriz Luana Piovani, o jogador Neymar, o cantor Oruam e outras celebridades brasileiras geraram polêmica ao comentar sobre a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da privatização das praias. O assunto gerou muito assunto nas redes e até mesmo o apresentador Luciano Huck, do “Domingão”, acabou envolvido na “treta”.
Isso porque em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador da Globo a pagar R$ 40 mil de multa após cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental.
Desculpa
Na época, Luciano Huck alegou que cercou o local “sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura”. A magistrada, porém, não acreditou e afirmou, na decisão, que “a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo”.
Em outras palavras, a juíza apontou que Luciano Huck não queria que ninguém tivesse acesso a “sua” praia particular. Além da multa, ele foi obrigado a retirar as boias e redes. O apresentador tentou recorrer da decisão, mas voltou a perder o processo em segunda instância. Luciano Huck, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, pela terceira vez, saiu derrotado.
Sobre a PEC que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados – o que permitira a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras -, o Governo Lula afirmou que vai trabalhar para suprimir trechos do texto. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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