STJ mantém prisão de Deolane Bezerra e adia decisão sobre pedido de liberdadeA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira manter Deolane Bezerra presa durante o andamento das investigações que apuram um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Por unanimidade, os ministros entenderam que o caso ainda exige uma análise mais aprofundada. Por isso, o colegiado optou por não conceder a liberdade da influenciadora neste momento. Além disso, os magistrados recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o caso com “celeridade“. A decisão representa mais um revés para a defesa da advogada.
Durante o julgamento, os ministros concluíram que a decisão liminar do TJ-SP deve continuar válida até que a Corte paulista examine o mérito dos argumentos apresentados pelos advogados de Deolane. Nesse contexto, o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que não identificou qualquer ilegalidade capaz de justificar um “pronunciamento antecipado” do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, a instância estadual ainda precisa analisar de forma completa os pedidos apresentados pela defesa. Dessa forma, o STJ optou por manter o entendimento já adotado anteriormente. O posicionamento recebeu apoio unânime dos demais integrantes da turma.
Ao justificar seu voto, Ribeiro Dantas destacou que a prisão preventiva de Deolane “parece estar fundamentada na garantia da ordem pública”. Além disso, o ministro ressaltou que a suposta “participação em organização criminosa sofisticada releva habitualidade delitiva e justifica a custodia provisória”. As investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil apontam que a influenciadora teria recebido valores supostamente ligados ao PCC. Conforme os investigadores, os recursos teriam circulado por meio de uma empresa de transportes apontada como braço financeiro da facção. Essas conclusões seguem sob apuração das autoridades.
Além disso, o relator rejeitou os argumentos da defesa relacionados às condições pessoais de Deolane, à ausência de risco de fuga e ao retorno voluntário ao Brasil. Da mesma forma, ele afastou a possibilidade de substituir a prisão preventiva por domiciliar apenas em razão da maternidade. Segundo Ribeiro Dantas, a condição de mãe de uma criança menor de 12 anos “não assegura automática e irrestritamente concessão de domiciliar“. Os ministros Joel Ian Paciornik, Messod Azulay Neto e a presidente da Quinta Turma, Maria Marluce Caldas, acompanharam integralmente o voto. Assim, o entendimento prevaleceu sem divergências.
Por outro lado, o advogado Aury Lopes defendeu a soltura de Deolane durante a sessão. Ele alegou que não existe “falta de urgência e necessidade” para manter a prisão e classificou a medida como “midiática” e “teratológica“. Além disso, o defensor afirmou que não há “risco de fuga” e pediu a substituição da custódia por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares. A defesa também insistiu que o caso não preenche os requisitos necessários para justificar a continuidade da prisão preventiva. Mesmo assim, os ministros não acolheram os argumentos.
Já o Ministério Público Federal se posicionou contra a liberdade da influenciadora. Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Augusto Aras afirmou que a manutenção da prisão contribui para uma “sociedade mais segura diante da criminalidade que há no país“. Além disso, declarou: “Sempre que facções quiseram praticar crimes complexos usaram desde menores de idade a pessoas com algum grau de desiquilíbrio emocional, loucura ou até mesmo mães, sabendo que a sociedade tem a família no mais alto patamar de respeito”. Após a decisão, a defesa divulgou uma nota reiterando que Deolane “não faz parte de nenhuma organização criminosa” e afirmando que o julgamento analisou apenas “aspectos formais da tramitação, sem qualquer análise de mérito”.