A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta terça-feira (20), a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi tomada após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontaram sérias irregularidades nos produtos, incluindo a origem desconhecida e problemas nos rótulos das embalagens.
De acordo com a Anvisa, a empresa responsável pela embalagem dos produtos, Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda, não está registrada na Receita Federal. A investigação também revelou que os azeites não atendem aos padrões legais de rotulagem e que as instalações de fabricação não cumprem as exigências sanitárias. Além disso, os produtos não possuem licença da autoridade sanitária competente nem registro no Ministério da Saúde, o que compromete a segurança alimentar.
Análises laboratoriais confirmaram a presença de óleos vegetais não identificados nos azeites, sugerindo adulteração e colocando em risco a saúde dos consumidores. Entre as irregularidades mais graves estão a falta de conformidade com as exigências de rotulagem e a não observância das normas sanitárias nas instalações de produção. A decisão da Anvisa visa proteger a saúde pública e garantir que os produtos alimentícios comercializados no Brasil estejam adequadamente regulamentados.
A medida entra em vigor imediatamente e afeta a distribuição e venda dos produtos em todo o país. Estabelecimentos que continuarem a comercializar os azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira poderão ser responsabilizados por infração grave. Em 2024, o Mapa já havia apreendido lotes dessas marcas, destacando os riscos à saúde devido à incerteza sobre a composição dos azeites. Até o momento, as marcas não se manifestaram sobre a proibição.
