A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão. No entanto, há ação que discute suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a nepotismo. Segundo a manifestação, até o momento não existem elementos suficientes que justifiquem uma medida dessa gravidade.
O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, reconhece a relevância das acusações. No entanto, ela sustenta que o afastamento de um chefe do Executivo estadual exige prova inequívoca de descumprimento de decisões judiciais.
O processo tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a PGR apresentou a manifestação após o envio do caso ao órgão, depois que a defesa do governo do Maranhão afirmou já ter cumprido as determinações judiciais. Agora, cabe ao relator decidir sobre eventual medida cautelar.
A discussão tem origem em questionamentos sobre nomeações no governo estadual. Entre os pontos analisados, surgem suspeitas de nepotismo envolvendo pessoas com vínculos familiares ou políticos com o governador. Em decisões anteriores, Moraes determinou afastamentos e suspendeu nomeações no estado.
Na manifestação mais recente, a PGR entendeu que, embora o tema seja sensível e tenha forte repercussão institucional, os autos não apresentam, neste momento, prova clara de que Carlos Brandão tenha descumprido diretamente as determinações da Corte.