Na noite desta quarta-feira (28), o perfil do Supremo Tribunal Federal divulgou na rede social X, antigo Twitter, uma intimação ao dono do site, o empresário Elon Musk. O pedido partiu do Ministro Alexandre de Moraes alguns dias após a rede anunciar a decisão de encerrar as atividades no Brasil. Na intimação, o magistrado deixou claro que a empresa tem apenas 24 horas para nomear um novo representante no país e, caso a medida seja descumprida, a plataforma poderá ser suspensa em todo o território nacional.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, dizia o documento divulgado pelo STF.
O embróglio entre Elon Musk e o ministro
A situação teve início depois que Alexandre de Moraes determinou que perfis responsáveis por realizar ataques à instituições democráticas fossem bloqueados pela X, mas a rede social de Elon Musk não cumpriu o pedido. Como a decisão não foi respeitada, o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o site pagasse altas multas, que começou sendo de R$50 mil e passou a R$200 mil por dia, até que o decreto seja cumprido. O magistrado quer que o site respeite as leis determinadas pelo país.
No entanto, no último dia 17 de agosto, a rede social X divulgou uma mensagem aos usuários, falando sobre a decisão de encerrar as atividades no país. “Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, dizia o início do comunicado do site de Elon Musk.
Em seguida, a nota deixou claro que o dono optou por tirar a empresa do país com o intuito de preservar a equipe do site e ainda culpou o ministro do STF pelo ocorrido. “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, dizia o fim do texto.