O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (24), manter a revogação da cassação do prefeito de Iguatu, Roberto Filho, garantindo legalmente a continuidade do mandato conquistado nas urnas nas eleições municipais de 2024. Com a decisão colegiada, o gestor e o vice-prefeito Francisco das Frutas permanecem no cargo e poderão cumprir integralmente os quatro anos de mandato, conforme determinado pelo voto popular.
A decisão representa uma grande derrota política para o grupo ligado ao deputado estadual Agenor Neto. A ação que tentava cassar a chapa vencedora havia sido movida pela coligação “Pra Mudar Iguatu”, encabeçada pelo candidato derrotado nas eleições, o engenheiro Ilo Neto, filho do parlamentar. A coligação alegava supostas irregularidades cometidas durante a campanha, mas o Tribunal concluiu que não existiam provas suficientes para sustentar as acusações.
De forma unânime, o TRE-CE considerou totalmente improcedentes as denúncias apresentadas, reconhecendo a lisura do processo eleitoral e declarando a inocência do prefeito e do vice em relação a todas as acusações levantadas pelos adversários.
Vale lembrar que, em julho deste ano, o juiz eleitoral Dr. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, já havia rejeitado os mesmos argumentos apresentados pela oposição e ratificado como legítimos os diplomas de Roberto Filho e Francisco das Frutas.
Um ponto importante é que os prefeitos tiveram como responsável pela defesa jurídica o advogado Dr. Thiago Lucas David de Carvalho Soares Pereira (OAB/CE 17.947 – OAB/SP 516.405), que conduziu o processo e obteve a decisão favorável perante o TRE.
Com o julgamento final, o prefeito Roberto Filho segue com o mandato plenamente legitimado pela Justiça Eleitoral, fortalecendo sua administração e consolidando nova derrota jurídica e política para seus adversários.