A Justiça determinou que as companhias aéreas Latam e Voepass paguem pensão mensal aos pais de uma vítima do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto deste ano. O valor estipulado é de três salários mínimos para cada um dos pais, uma decisão que leva em conta a dependência financeira que eles tinham da filha falecida. As empresas têm cinco dias para iniciar os pagamentos, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias.
Além da pensão, a Justiça concedeu aos pais o direito à justiça gratuita, embora um dos co-autores da ação precise arcar com parte das despesas, devido à sua situação financeira. A medida provisória visa garantir a sobrevivência dos pais enquanto o processo judicial segue. O juiz destacou que o pagamento imediato da pensão é fundamental para a subsistência da família.
O acidente, que aconteceu na manhã de 9 de agosto, envolveu um avião da companhia Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo, que caiu na região do bairro Capela, em Vinhedo. O voo, que partiu de Cascavel, no Paraná, com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, tragicamente resultou na morte de 57 passageiros e quatro tripulantes. O acidente deixou um enorme impacto na comunidade e nas famílias das vítimas.
A decisão judicial foi comemorada pela família da vítima, que agora espera que a pensão ajude a aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas desde a tragédia. A ação também coloca em foco a responsabilidade das empresas aéreas em relação aos danos causados pelos acidentes, especialmente no que diz respeito ao sustento dos familiares das vítimas fatais.
Por enquanto, a decisão é provisória e pode ser revista conforme o andamento do processo judicial. A expectativa é que as companhias aéreas cumpram a determinação, evitando maiores complicações legais e garantindo o apoio necessário aos pais da vítima.
