A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória 88/2026. E, com isso, dobrou de R$ 210 para R$ 420 a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) destinada aos Agentes Comunitários de Saúde. Al e aos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, os vereadores analisaram e votaram, ao todo, 25 matérias durante a sessão.
Segundo o Executivo, a medida tem caráter de urgência e, nesse sentido, busca valorizar profissionais essenciais à execução das políticas públicas de saúde no SUS. Ainda de acordo com a justificativa, o benefício ficou sem reajuste por anos, mesmo diante do aumento das atribuições da categoria.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram outras propostas encaminhadas pela Prefeitura. Entre elas, está o PLC 10/2025, que atualiza o Código Tributário Municipal e, ao mesmo tempo, regulamenta acordos para quitação de créditos da Fazenda Pública, com previsão de descontos, condições especiais de pagamento, uso de precatórios e dação em pagamento de imóveis.
Além disso, receberam aval o PLC 19/2026, que cria o Grupo Funcional de Fiscalização e altera a nomenclatura de Agente de Controle Urbano para Fiscal de Controle Urbano; o PLO 809/2026, que autoriza crédito especial de R$ 838,6 mil para despesas oriundas de emendas impositivas; o PLO 936/2026, que remaneja R$ 159,5 mil para a Secretaria de Cuidado e Proteção Animal; e, por fim, o PLO 968/2026, que permite remanejamentos orçamentários de até 30% do total da despesa prevista para 2026.