O Ministério Público Federal (MPF) levou à Justiça uma ação civil pública para tentar derrubar contratos ligados à prestação de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito no Piauí. O órgão também pede o ressarcimento de valores já pagos. Mas também aponta indícios de fraudes que teriam sido identificados durante a Operação Difusão. Que apura a contratação de uma empresa para atender demandas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Além da Fundação Municipal de Saúde (FMS), em Teresina.
De acordo com a ação, as suspeitas envolvem falhas em um pregão eletrônico conduzido pela Sesapi. E também, posteriormente, na adesão da FMS a uma ata de registro de preços. O MPF afirma que, no processo, a fundação teria contratado o serviço com valores mais altos do que os definidos no pregão original do governo estadual.
Mas, entre os principais pontos levantados estão a ausência de estudo técnico preliminar — considerado obrigatório — e uma pesquisa de preços considerada insuficiente. A Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o MPF, identificou sinais de manipulação nos valores. Com uma elevação estimada em 61%: o custo total teria saltado de R$ 20,1 milhões para R$ 32,4 milhões.
INVESTIGAÇÃO:
A investigação também indica possível conluio entre empresas participantes da licitação, com indícios de direcionamento e favorecimento. O MPF menciona ainda um padrão de desclassificações e desistências em lotes específicos. Sendo assim, teria aberto caminho para que determinadas empresas concentrassem a maior parte das contratações.
Outro trecho da ação, no entanto, chama atenção para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Segundo o MPF, a unidade já dispunha de nefrologistas concursados, equipamentos e contrato de manutenção mensal de R$ 39,9 mil. Mesmo assim, teria havido a adesão à ata do pregão para terceirizar o serviço, gerando — conforme o órgão — um custo mensal de R$ 288,3 mil. Vale destacar que esse valor é cerca de sete vezes maior. Para o MPF, a decisão, nessas condições, teria sido antieconômica e prejudicial ao erário.
O MPF QUER ANULIDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO:
O Ministério Público afirma que já desembolsaram R$ 2.450.218,26 sob suspeita de ilegalidade e, além disso, alerta que esse valor ainda pode aumentar. Isso, conforme o andamento do caso e a apuração judicial. Sendo assim, no pedido, o MPF quer a nulidade do pregão eletrônico, da ata de registro de preços e dos contratos firmados a partir desses instrumentos, além da condenação ao ressarcimento integral, com juros e correção monetária.
Em caráter urgente, o MPF também solicitou que o estado e o município realizem novas licitações regulares para garantir a continuidade do atendimento, com acompanhamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
O QUE DIZEM OS CITADOS:
A Sesapi informou que já prestou esclarecimentos no processo e sustenta que o certame seguiu os requisitos legais. Além disso, a secretaria declarou que o procedimento passou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e afirmou que não identificou irregularidade material capaz de comprometer a legalidade, a economicidade ou a legitimidade do pregão.
A FMS, por sua vez, afirmou que adotou medidas administrativas no caso em apuração, notificou empresas para apresentação de defesa e para ressarcimento de valores considerados devidos aos cofres municipais. O órgão disse também que, caso as notificadas não atendam, poderá haver cobrança judicial.
Entre as empresas citadas, a Nefrolife declarou que recebeu a manifestação do MPF com tranquilidade e que atua de forma regular, ética e transparente, afirmando confiar no esclarecimento dos fatos ao longo do processo.
A Nefromais Soluções Médicas afirmou que não tem vínculo com o contrato firmado com a FMS mencionado na investigação, destacando que sua participação teria se limitado ao certame, sem contratação posterior no contexto apontado.
Já a defesa da Unidade de Terapia Renal – Agudos não foi localizada, segundo a publicação original.