A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) vai solicitar à Polícia Federal que investigue e responsabilize o advogado apontado como responsável por entregar um celular e um tablet à vereadora Tatiana Medeiros, custodiada no Quartel do Comando Geral (QCG), em Teresina. Em depoimento, a parlamentar afirmou que os dispositivos eletrônicos foram repassados por um de seus defensores.
A revelação de que os aparelhos teriam sido levados por um advogado levanta suspeitas de violação da custódia legal da vereadora, que é investigada por crimes eleitorais. Segundo o secretário estadual de Segurança, Chico Lucas, o profissional pode ter cometido crime e interferido no processo de guarda da detenta.
“A gente tem que guardar uma pessoa que não era para estar no QCG, o que já atrapalha nosso dia a dia. O advogado, por sua vez, não pode ser revistado e ainda leva celular para a presa. É uma situação muito complexa”, disse o secretário nesta quinta-feira (22/05).
Inquérito Policial Militar e possíveis falhas internas
Além da responsabilização do advogado, a SSP-PI instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar se houve facilitação ou omissão por parte de policiais militares no ingresso dos eletrônicos. A investigação foi requisitada pelo promotor de Justiça Militar, Assuero Steveson, ao comandante da PM, coronel Scheiwann Lopes.
O promotor classificou o episódio como “absurdo” e pediu apuração rigorosa, principalmente por se tratar de um local onde o controle de entrada de objetos deveria ser rígido.
Prerrogativas da advocacia dificultam revistas
Chico Lucas também ressaltou as limitações legais enfrentadas pela segurança pública ao lidar com advogados, que não podem ser revistados durante visitas a clientes sob custódia. A prerrogativa está garantida na Lei nº 8.906/1994, que assegura livre acesso e comunicação entre advogados e clientes, mesmo em regime de prisão, e sem necessidade de autorização judicial prévia.
A OAB-PI se pronunciou por meio de nota e solicitou informações à Polícia Militar. A entidade destacou que a Sala de Estado Maior, onde Tatiana está custodiada, é um direito previsto em lei, mas não pode ser usada como espaço para práticas que violem a ética ou a legalidade. Caso se confirme a participação de um advogado inscrito regularmente, a Ordem promete abrir processo disciplinar.
Tatiana responde por crime eleitoral
Tatiana Medeiros é investigada por suposto envolvimento em crimes eleitorais e, por isso, sua custódia é de responsabilidade da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal. Apesar disso, ela vinha sendo mantida em estrutura sob responsabilidade estadual, o que acirra os debates sobre a competência das instituições e as condições de sua custódia.