Após um longo período de discussões em juízo, a Prefeitura do Município de São Paulo suspendeu o pagamento do cachê de R$ 100 mil de Daniela Mercury, que foi pago com dinheiro público. A quantia é referente a um show da cantora em apoio ao, na época ainda ex-presidente Lula, que aconteceu no dia 1º de maio, na Praça Charles Miller, no bairro Pacaembu.
Em um primeiro momento, a Justiça entendeu por bem pela suspensão do cachê da artista até que toda a questão tenha passado pelo processo de apuração e análise. Em momento posterior foi analisado também se Daniela Mercury deveria ou não arcar com uma multa em decorrência dos fatos.
Após uma análise minuciosa acerca da realização do showmício e dos desdobramentos, a Prefeitura do Município de São Paulo entendeu que estaria extinta a obrigação da aplicação de multa. Isto é, a própria cantora abriu mão do cachê, e não foi submetida ao pagamento de qualquer valor por ter manifestado posicionamento político durante a realização de seu show.
A decisão da prefeitura, no entanto, não foi nem um pouco bem recebida pela parte autora da ação. Segundo o advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, a não aplicação da multa apenas serviria para demonstrar o descaso com a moralidade pública e com o uso de recursos públicos.
Entenda o caso
O advogado Arthur Hermogenes Sampaio Júnior entrou com uma ação contra Daniela Mercury após o show que ela fez, em um evento supostamente cultural promovido por centrais sindicais e figuras políticas, em São Paulo. Entre tais figuras estariam Luiz Inácio Lula da Silva e Guilherme Boulos.
Ocorre que o evento, que deveria ter caráter cultural, se tornou uma verdadeira campanha eleitoral antecipada. O cachê recebido por Daniela Mercury para realização do espetáculo seria de R$ 100 mil. Segundo a deputada federal Bia Kicis e o deputado estadual Douglas Garcia, o evento teria sido financiado por verbas dos cofres públicos, ou seja, recursos da Secretaria Municipal de Cultura.
Diante disso, foi formulado um pedido liminar para suspender o pagamento do volumoso cachê destinado à Daniela e um pedido de esclarecimentos de todos os detalhes da contratação realizada.
O Ministério Público se manifestou no dia 11 de maio de 2022, informando que o pedido formulado havia sido negado. Em sua decisão, o MP argumentou que não teria sido juntada uma prova legível da contratação do show de Daniela Mercury pela Prefeitura de São Paulo. O MP entendeu que não precisaria intervir, uma vez que supostamente a Prefeitura de São Paulo já teria suspendido o pagamento do cachê da artista, por meio de investigação de sua Controladoria Geral do Município (CGM). Desta forma, foi solicitado que o Município de São Paulo preste esclarecimentos acerca do procedimento instaurado pela Controladoria Geral, para saber se, de fato, já houve ou não a suspensão do pagamento da cantora.
Além disso, o Ministério Público pediu esclarecimentos à Prefeitura se houve um pronunciamento de Daniela Mercury solicitando o cancelamento do contrato e do pagamento pelo show que realizou. A solicitação do órgão foi necessária após começar a circular a informação de que a empresa que representa Daniela Mercury teria enviado um ofício à Secretaria Municipal de Cultura, pedindo o cancelamento do contrato e do pagamento.
Seis dias antes de o MP se manifestar na ação, a assessoria de Daniela Mercury já havia emitido um comunicado negando que o show tenha sido contratado pela prefeitura e afirmando que o acerto da performance ocorreu através da produtora MGioria Comunicações.
Disse ainda que o valor do cachê foi quitado integralmente pela MGioria e que a artista não recebeu e nem receberá nenhum recurso da prefeitura. Apesar da negativa de que a cantora teria se beneficiado de dinheiro público, o pagamento do cachê de Daniela à produtora MGioria Comunicações consta no Diário Oficial do município.
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