A Justiça de São Paulo determinou que operadoras de internet e empresas de telecomunicação revelem a identidade de usuários anônimos que atacaram virtualmente a médica e ex-BBB Amanda Meirelles. A decisão foi proferida pelo juiz Claudio Antonio Marquesi, da 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, atendendo ao pedido da defesa da autora, que alegou ser vítima de perseguição, discurso de ódio, difamação e injúrias na rede social X, antigo Twitter.
A ação foi movida contra dez empresas provedoras de conexão à internet. A defesa de Amanda, feita pelo advogado Guilherme Belarmino, argumentou que, sem acesso aos dados cadastrais, logs de acesso e números de IP, a vítima ficaria impossibilitada de buscar a responsabilização judicial dos ofensores.
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Na decisão, o magistrado enfatizou que o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com anonimato para a prática de ilícitos. Ele determinou que as empresas forneçam, em um prazo de cinco dias, as informações necessárias para a identificação dos responsáveis pelas contas que disseminaram ataques contra a ex-BBB.
“A internet não é terra sem lei. É inaceitável que usuários se escondam atrás de perfis falsos para atacar alguém impunemente”, afirmou o advogado Dr. Guilherme Belarmino. “Nossa cliente sofreu ataques que ultrapassam os limites da crítica e configuram crimes contra sua honra. Agora, com a decisão judicial, poderemos responsabilizar os autores dessas ofensas.”
Campeã do BBB23
Amanda Meirelles ganhou projeção nacional ao vencer o Big Brother Brasil 2023. Desde então, sua exposição aumentou consideravelmente, tornando-a alvo de comentários maldosos e ofensivos. A ação judicial se tornou necessária após a identificação dos IPs dos ofensores em um processo anterior, o que permitiu rastrear os provedores de internet utilizados para os ataques. Caso as empresas não cumpram a decisão dentro do prazo estabelecido, poderão ser aplicadas multas diárias e novas sanções judiciais.