Igor Palhano foi reconhecido como o sexto filho de Antônio Carlos Bernardes Gomes, o eterno Mussum, após cinco anos na Justiça. No entanto, o cirurgião-dentista, provavelmente, não terá direito aos valores obtidos na partilha de bens do espólio do artista, finalizada em 2010.
O advogado Nardenn Porto, advogado especialista em direito da família, explicou que o prazo para Palhano reivindicar direito à herança se expirou a mais de 20 anos, graças a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a um artigo do código civil. De acordo com o especialista, o direito de Palhano a participar da herança expirou em 2004, exatos 10 anos após a morte de Mussum.
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“A princípio, Igor Palhano, apesar de ter sido reconhecido judicialmente como filho de Mussum, não tem direito à herança devido à prescrição do prazo para a petição de herança. O Código Civil, em seu artigo 205, determina que o prazo para pleitear a herança é de 10 (dez) anos, contados a partir da abertura da sucessão, ou seja, da data do falecimento do autor da herança. O Superior Tribunal de Justiça – STJ segue esse entendimento, estabelecendo que o prazo não começa a contar a partir do reconhecimento da paternidade, mas sim da morte do pai biológico”, disse em entrevista ao portal LeoDias.
Sem pedido legal
Igor Palhano e sua mãe, então representante legal do jovem, à época menor de idade, não chegaram a entrar com pedido de direito à herança do artista na época. A existência de Igor como um possível filho de Mussum só passou a ser conhecida pela família em 2019, quando o jovem entrou em contato com Augusto César, a fim de realizar um exame de DNA. Ao final daquele ano, em novembro, o exame comprovou o parentesco.
O filho, até então, não reconhecido, no entanto, só entrou com o processo de reconhecimento de paternidade quase um ano depois, em setembro de 2020. O processo decorreu ao longo dos últimos anos e foi sentenciado em fevereiro de 2025, confirmando o direito do bastardo como filho de Mussum.
Direito a royalties
Igor Palhano, no entanto, ainda pode buscar seu direito à partilha de direitos de licenciamento e royalties que estão sob o nome do pai. Para isso, ele deverá buscar o “juízo orfanológico”. O especialista explica que o termo é usado para a corte especializada para casos como o de Igor Palhano.
“O “Juízo orfanológico” refere-se à Vara de Órfãos e Sucessões, responsável por questões relacionadas à sucessão patrimonial, inventários e partilhas. No caso de Igor, para dar seguimento à disputa pela herança, ele deverá recorrer a essa vara específica, que tem competência para analisar pedidos de inclusão de herdeiros, reabertura de inventário e possíveis impugnações. Cabe destacar que a análise da herança não compete ao Juízo de Família, mas sim à Vara de Órfãos e Sucessões, conforme determina a Lei nº 10.633, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e divisão do Poder Judiciário e estabelece as competências dos juízos”, explicou.